Estão abertas até o dia 11 de abril as inscrições de projetos no edital para o desenvolvimento da Rede Municipal de Pontos de Cultura de Angra dos Reis. O objetivo é promover o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios onde atuam as iniciativas.

Serão disponibilizados R$ 600 mil para a seleção de dez projetos, dois para cada um dos cinco distritos municipais, conforme descrito no edital. Os recursos são do Governo Federal e repassados pelo Ministério da Cultura (Minc), por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O período de execução do projeto deve ser de 12 meses (prorrogável por igual período) e contemplar as três metas padronizadas no edital: Formação e Educação Cultural, Mostra Artística/Cultural, e Registro e Divulgação (leia mais abaixo).

Podem participar Pontos e Pontões de Cultura com constituição jurídica (CNPJ) e Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades culturais em suas comunidades e que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional do MinC como Ponto ou Pontão de Cultura.

Em ambos os casos, é preciso ter sede em Angra comprovar pelo menos três anos de existência e desenvolvimento de atividades culturais, experiência prévia na realização do objeto do projeto e capacidade técnica e operacional para executar a atividade.

Para se inscrever, basta acessar o site da Prefeitura de Angra (https://portal.angra.rj.gov.br/secup-plano-nacional-Aldir-Blanc.asp), preencher o formulário online e enviar plano de trabalho, plano de aplicação de recursos e material comprovando ao menos três anos de atividades culturais realizadas em Angra, entre outros documentos. Nessa mesma página estão disponíveis o edital completo e seus anexos (Edital de Chamamento Público nº 04/2025/FMC). Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem for a do prazo.

- Com esse edital específico para os pontos de cultura, vamos injetar R$ 600 mil em projetos dos fazedores de cultura de Angra, levando arte para os cinco distritos do município - diz o Secretário de Cultura e Patrimônio, Andrei Lara.

Não podem concorrer ao edital coletivos informais (sem CNPJ), pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), instituições privadas com fins lucrativos e entidades vinculadas a equipamentos públicos (como associação de amigos de teatros, museus, centros culturais etc.), entre outros.

Estão garantidas cotas de 25% para pessoas negras (pretas e pardas), 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. As cotas serão destinadas às entidades que possuam quadro de dirigentes majoritariamente composto por pessoas negras, indígenas ou com deficiência, ou que tenham pessoas negras, indígenas ou com deficiência na maioria das posições de liderança no projeto cultural.

METAS DO EDITAL

1. Formação e Educação Cultural: atividades educativas regulares e gratuitas voltadas para a formação cultural (como oficinas, cursos, workshops, palestras e seminários), que tratem de temas relevantes para a comunidade e a valorização da identidade cultural local.

2. Mostra Artística/Cultural: realização de festivais, mostras, exposições, apresentações teatrais, musicais e de dança, entre outros, que valorizem a diversidade cultural e contemplem diferentes linguagens artísticas e expressões culturais, com o incentivo à participação de artistas locais.

3. Registro e Divulgação: desenvolvimento de estratégias de divulgação para ampliar o alcance das ações culturais (materiais impressos, cartazes, faixas, redes sociais, sites e mídia local, entre outros meios de comunicação), além da criação de mecanismos para o registro e documentação das atividades realizadas (relatórios, fotos, vídeos, áudios, entre outros).

Mais informações:

Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio

Endereço: R. Arcebispo Santos, 135 - Centro

Atendimento: de segunda a sexta, das 10 às 16h.

Mais informações: (24) 3365-7221